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Com o atual julgamento do Supremo Tribunal Federal, surgiu a possibilidade da revisão da aposentadoria ou pensão por morte recebida por milhares de beneficiários, sendo que 1 a cada 5 poderá pedir a revisão. Assim, no artigo abaixo iremos mostrar o resultado do julgamento, quem tem direito e como fazer para receber a diferença. Abaixo, iremos realizar uma explicação mais detalhada sobre o tema.
A TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Após um empate de 5 x 5 nas decisões do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Alexandre de Moraes desempatou, julgando favorável aos beneficiários do INSS, concedendo a possibilidade da Revisão da Vida Toda.
Mas o que é a Revisão da Vida Toda?
Quem teve o benefício concedido de 29/11/1999 até 12/11/2019, somente poderia utilizar as maiores contribuições a partir de 1994, para apurar a média de contribuições e definir o seu benefício/remuneração mensal inicial (o valor mensal que é pago a cada aposentado e pensionista).
Assim, caso o aposentado ou pensionista possuía contribuições com grandes valores antes de julho de 1994, estas contribuições não eram utilizadas para o cálculo do benefício/remuneração mensal inicial.
Deste modo, com o julgamento do Tema 1.102, ficou definido a seguinte tese:
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”
Ou seja, o beneficiário que tenha se aposentado e tenha utilizado a regra de cálculo da média das contribuições a partir de julho de 1994, pode optar pela revisão do seu benefício, utilizando as contribuições anteriores a julho de 1994, caso seja mais favorável.
Podendo assim, ser utilizado para apuração do seu benefício, todos as contribuições que você realizou durante toda a sua vida.
QUEM TEM DIREITO?
De forma geral, se você se aposentou durante o período de 29/11/1999 até 12/11/2019 e trabalhou registrado/tenha contribuições antes de julho de 1994, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, você pode pedir a revisão.
Porém, um fator muito importante, é que de acordo com o prazo decadencial fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, somente poderá pedir a revisão do seu benefício, até 10 (dez) anos do primeiro pagamento efetuado pelo INSS.
Exemplo:
Se João recebeu o primeiro pagamento de sua aposentadoria em 10 de maio de 2012, poderá pedir a Revisão da Vida Toda, até o dia 09 de maio de 2022.
Pontos importantes:
– Se o pensionista recebe o benefício pelo falecimento de uma pessoa que era segurado do INSS, mas não recebia benefício, o prazo começa a contar a partir do primeiro pagamento da pensão;
– Se o pensionista recebe a pensão por morte, de uma pessoa que já recebia o benefício do INSS, o prazo começa a contar a partir do primeiro pagamento do benefício ao falecido em vida.
Portanto, é importante que cada aposentado e pensionista busque imediatamente a análise para saber se possui ou não o direito de pedir a Revisão da Vida Toda, se não, corre o risco de perder o seu direito de pedir a revisão.
Outro ponto importante, é que, ainda que o beneficiário esteja recebendo o benefício com valor menor à 8 (oito) anos, somente poderá pedir os atrasados, referente aos últimos 5 (cinco) anos, contando do dia em que foi dado entrada no pedido.
Ou seja, quanto mais mais rápido cada aposentado ou pensionista entrar com a ação judicial, mais atrasados ele terá.
QUAL O PROCEDIMENTO PARA SABER SE EU TENHO DIREITO?
Para saber se o aposentado ou o pensionista tem direito em realizar o pedido de Revisão da Vida Toda, é necessário realizar uma perícia em todas as contribuições até o momento em que iniciou o benefício.
Isto, pois pode ocorrer o fato de as contribuições anteriores a julho de 1994 terem sido em realizados em valores baixos, que ao invés de aumentar o valor do benefício, acabará diminuindo, o que não irá gerar benefício ao aposentado e pensionista.
Por isso, é necessário ter cuidado ao realizar os cálculos e apurar se a pessoa tem ou não direito a Revisão da Vida Toda, assim, se tiver direito, é só partir para o segundo passo abaixo.
TENHO DIREITO, MAS COMO FAÇO PARA RECEBER?
Como a decisão do Supremo Tribunal Federal é recente, para pedir a Revisão da Vida Toda, é necessário ingressar com Ação Judicial, buscando o recebimento da diferença nos futuros pagamentos, bem como, o recebimento da diferença dos últimos 5 (cinco) anos.
Ou seja, os aposentados e pensionistas terão o benefício de aumentar os volores das futuras parcelas e ainda, receber os atrasados dos últimos 5 (cinco) anos.
COMO NOSSO ESCRITÓRIO PODE TE AJUDAR
A Viotto & Machado Advogados possui grande experiência em todos pedidos previdenciários, com advogados especializados e dedicados em buscar o melhor benefício ou revisão para cada cliente.
Sabemos da importância que um benefício previdenciário é para cada cidadão, que contribuiu por anos e busca um amparo para manter o mínimo de dignidade para si e para sua família.
Possuímos um sistema de cálculo avançado, que apura todas as contribuições realizadas por cada cliente, para saber se o processo trará um benefício ou não, pois como dito acima, se a pessoa solicitar o pedido de Revisão de Vida Toda, deve verificar se ele aumentará de fato o seu benefício.
Portanto, é necessário ter muito cuidado para realizar os cálculos e apurar os valores, para que o beneficiário receba a remuneração justa que merece.
Ainda, destacamos que nosso atendimento é realizado totalmente online, sendo que a distância não afetará em nada a nossa prestação de serviço, sendo que o processo não terá audiência e será totalmente virtual.
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