PARA MÃES QUE ESTÃO NA LISTA DE ESPERA POR UMA VAGA NA CRECHE DO MUNICÍPIO!
Saiba como nosso Escritório pode lutar por uma Vaga na Creche para o seu filho, clicando no botão abaixo!
Para mães que não tiveram uma vaga na creche para seus filhos no ano de 2023
Se você é mãe de uma criança de até 5 anos e não possui condições de colocar o seu filho em uma escola particular, deve estar enfrentando a dificuldade em conseguir uma vaga em uma creche ou pré-escola no seu Município.
Centenas de mães estão tendo que aguardar em listas de espera por uma vaga, impossibilitadas de trabalhar fora, tendo que ficar em casa para cuidar dos seus filhos, que muitas vezes, não querem ficar dependendo de familiares ou conhecidos.
Com isto, está sendo afetado o desenvolvimento de centenas de crianças que estão fora do ambiente escolar, afetando também, a situação financeira de centenas de famílias que aguardam a uma vaga na creche ou pré-escola para terem disponibilidade para trabalhar.
O que muitas destas mães não sabem, é que a vaga na creche ou pré-escola é um Direito previsto na Constituição Federal (art. 211, §2º), sendo obrigação do Município fornecer as vagas a todas as crianças de até 5 anos de idade.
Caso não haja vaga para o seu filho e você já esteja aguardando na fila de espera, é possível requerer judicialmente que seja disponibilizada a vaga, te permitindo trabalhar, com a garantia que o desenvolvimento do seu filho estará sendo preservado.
Com a ação judicial, é possível pedir a liminar, para que o Município seja intimado para disponibilizar de imediato e com urgência a vaga na creche para o seu filho(a), pois as aulas já iniciaram agora no começo de Fevereiro.
Para maiores informações sobre vaga na creche ou pré-escola, CLIQUE NO BOTÃO ABAIXO e fale agora mesmo com um advogado, pois as aulas irão começar e a educação do seu filho não pode esperar.
SOBRE NÓS
A Viotto & Machado Advogados Associados é um escritório de advocacia localizado na cidade de Sarandi – Pr, profissionais com mais de 6 anos de experiência, realizando um atendimento personalizado, tanto no escritório físico, quanto no online.
Cada cliente terá acesso a nós, com apenas uma simples mensagem de WhatsApp.
Nossas avaliações 5 estrelas no Google, representam a nossa dedicação em cada causa, retribuindo a confiança que os clientes nos depositam, nos mais 1.000 processos que já atuamos.
Temos profissionais capacitados e especializados para resolver os problemas de cada cliente, respondendo as dúvidas e buscando os melhores resultados em cada um dos nossos processos.
VAGA NA CRECHE - O DIREITO E OS BENEFÍCIOS QUE OS PAIS DESCONHECEM
Direito a Educação
O Direito a Educação é um direito previsto na Constituição Federal, garantindo as crianças de até 5 anos, vagas em creches e pré-escola. Além do direito a está vaga, a creche e a pré-escola DEVERÁ ser próximo a residência da criança, pois caso não seja, poderá ser solicitada a transferência da criança.
Obrigação do Município
Muitas crianças ficam na lista de espera, sem qualquer previsão de iniciar nas creches e pré-escolas. Isto é uma violação de um direito constitucional, sendo que o Município é obrigado a garantir vagas a TODAS as crianças, sendo possível a aplicação de multa pela espera para liberação das vagas.
Benefício para Toda a Família
Quando a criança está inseria em uma creche ou pré-escola, está garantindo o seu melhor desenvolvimento educacional, melhorando a sua didática para o futuro. Também GARANTE AOS PAIS, a possibilidade de trabalharem e conquistar renda para o sustento da casa e da própria criança.
PERGUNTAS FREQUENTES
O Município.
Ele deve garantir vaga nas creches e pré-escolas para todas as crianças do Município. Sendo que as vagas devem ser nas creches e pré-escolas mais próximas da residência das crianças.
De acordo com a Constituição Federal, é garantida a vaga nas creches e pré-escolas, até que a criança complete 5 anos de idade.
Se o nome do seu filho ou da sua filha está na lista de espera e não há previsão, é possível ingressar com ação judicial para que haja uma decisão judicial que determine que o Município encontre uma vaga em uma creche mais próxima a sua residência, COM URGÊNCIA.
Em alguns casos, os juízes determinam multas para que a medida seja cumprida.
É um direito que a criança fique na creche ou pré-escola mais próxima da sua residência, assim, se mesmo tendo solicitado a transferência, o Município ainda não efetuou a mudança, também é possível ingressar com uma ação judicial.
Informações do Nosso Escritório
Viotto & Machado Advogados Associados – OAB/PR 81.837
CNPJ: 34.095.092/0001-52
Endereço: Avenida Montreal, nº 726-B, Jardim Panorama, na cidade de Sarandi – Pr.
Fone: (44) 3048-1017
Whatsapp: (44) 9 9720-8627